A POSSE DO PRESIDENTE MÉDICI

‘Neste momento eu sou a oferta e a aceitação’

Por Cel Eng R/1 Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 31 de Março de 2009

Tudo quanto o Presidente Médici fez nesse fecundo período do seu mandato leva a marca de sua fidelidade ao movimento revolucionário, que abriu para este País perspectivas regeneradoras que nenhum espírito de boa-fé ousaria denegar. Para isso, o General Médici, cujas inclinações democráticas se atestam em palavras e atos, e vêm de sua afinidade com a alma do povo brasileiro, coloca na primeira linha das suas preocupações criar, pela estabilidade econômica, pela justiça social, pela eliminação das contestações ilegais e pela repressão aos delinqüentes da moral administrativa, a segura atmosfera de ordem e de progresso que dará à democracia brasileira a solidez de que tanto tem carecido. (O Jornal - 01/11/1970)

- Márcio Moreira Alves e a ‘Ditabranda’

Márcio Moreira Alves, jornalista e político brasileiro, nasceu, em 14 de julho de 1936, no Rio de Janeiro. O ex-deputado é lembrado como o agente catalisador do AI-5. Discursando no Congresso Nacional, em setembro de 1968, propôs um boicote às paradas militares de celebração à Semana da Pátria e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército.

No seu livro ‘O Despertar da Revolução Brasileira’, se referiu ao período 1964-68, do governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, antes do AI-5, como ‘ditabranda’. Para ele foi um alívio ver a saída de Jango do governo, pois ‘Achava-o oportunista, instável, politicamente desonesto (...) Aparecia bêbado em público, deixava-se manobrar por cupinchas corruptos (...) e tinha uma grande tendência gaúcha para putas e farras’.

- O Polemico Editorial da Folha de São Paulo

“(...) Mas, se as chamadas ‘ditabrandas’ - caso do Brasil entre 1964 e 1985 - partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça -, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente”. (Folha de S. Paulo - 17 de fevereiro de 2009)

Nota da Redação - A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua ‘indignação’ é obviamente cínica e mentirosa.

O patrulhamento ideológico que se faz contra um periódico que externa seu pensamento mostra que estamos, agora sim, vivendo uma ‘ditabranda’. A democracia e a liberdade de imprensa só são lembradas, pelos ‘petrarcas’, quando defendem os seus direitos e suas posições políticas. Não permitem, jamais, que se estabeleça o contraditório. Parabéns à Folha por tentar mostrar que nem todos os meios de comunicação estão à soldo do ‘governo companheiro’.

- Emílio Garrastazu Médici

Médici nasceu na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, no dia 04 de dezembro de 1905. Ingressou, em 1918, no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), onde permaneceu até 1922 e, em abril de 1924, matriculou-se na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, sendo declarado aspirante a oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927. Em 1957, como coronel, foi Chefe do Estado Maior da 3° Região Militar, com sede em Porto Alegre, comandada pelo general Arthur da Costa e Silva. Promovido a general de brigada, em 1961, foi nomeado comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), no Rio de Janeiro e, em 1964, ainda como comandante da AMAN, apoiou a Revolução de 1964.

Foi delegado brasileiro na Junta internacional de Defesa Brasil-Estados Unidos, em Washington. Em 1967, sucedeu a Golbery do Couto e Silva, assumindo a chefia do Serviço Nacional de Informações (SNI) e, em 1969, o comando do III Exército, atual Comando Militar do Sul (CMS), no Rio Grande do Sul. Após a morte de Costa e Silva foi eleito presidente, pelo Congresso Nacional, em 25 de outubro de 1969, com 239 votos a favor e 76 abstenções.

- Governo Médici e o Milagre Brasileiro (30/10/69 - 15/03/1974}

“Seu governo foi o período de maior desenvolvimento e prosperidade. A economia teria o maior crescimento, alcançando a taxa anual de 11,9%. Por cinco anos o crescimento foi superior a 9% ao ano. As empresas estatais encarregavam-se da infra-estrutura: indústrias de base, hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos e comunicações. A produção de bens de consumo desenvolveu-se consideravelmente. A indústria automobilística atingiu a produção anual de um milhão de unidades, triplicando a produção de veículos. Havia trabalho para todos.

Ao invés de desempregados perambularem meses em busca de emprego, como hoje, eram comuns, nas indústrias e no comércio, as tabuletas nas portas oferecendo emprego. Nos bairros, Kombis passavam com alto-falantes oferecendo trabalho. As políticas interna e externa e o modelo econômico adotados estimulavam as exportações, principalmente de artigos manufaturados, colocando o Brasil na ordem econômica mundial como o país com o crescimento mais rápido que a história contemporânea conhecera. Passou de 46ª economia mundial à posição de 8ª economia. A inflação se estabilizou em torno de 20% ao ano. As exportações ultrapassaram a marca dos três bilhões de dólares.
Foi criado o Fundo de Modernização e Reorganização Industrial para financiar a modernização do parque industrial. Além da indústria, o abastecimento e a produção agrícola eram prioridades do governo.

O ministério de Médici era constituído por administradores das respectivas áreas e não por políticos profissionais, como é de praxe. Mário Gibson Barbosa, ministro das Relações Exteriores, foi o responsável pela implementação da política externa do período Médici, que ficou conhecida como “diplomacia do interesse nacional”. O objetivo principal do governo era o desenvolvimento do País. O Brasil queria, precisava crescer e crescia. O PIB teve um crescimento em níveis jamais alcançados: índice de 9,5% ao ano. A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro bateu recordes em volume de transações. O nível das reservas cambiais era excelente. O Balanço de Pagamentos apresentava constantes superávits. As exportações de produtos industrializados passaram de um bilhão de dólares. Duplicara a produção de aço, triplicara a produção de veículos e quadruplicara a de navios. Uma pesquisa do IBOPE atribuiu ao presidente Médici 82% de aprovação.

Eis Algumas das principais realizações do governo Médici:

- Inauguração de 15 hidrelétricas, entre elas, Solteira e Urubupungá, gerando 15,8 milhões de kw;
- Abertura das Rodovias Transamazônica e Perimetral Norte;
- Construção da Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 04/03/1974, na gestão do ministro dos Transportes Mário David Andreazza;
- Construção da ponte fluvial de Santarém;
- Asfaltamento da Belém-Brasília e da Belém-São Luis;
- Criação do Provale (Programa para o Vale do São Francisco);
- Criação do Prodoeste (Programa para o Pantanal Matogrossense);
- Criação do Plano de Integração Social (PIS);
- Implementação do Projeto Rondon (Integração da Amazônia à Unidade Nacional, relançado agora, como novidade, pelo governo Lula);
- Criação do Programa de Aposentadoria ao trabalhador rural;
- Criação do Proterra (programa de redistribuição de terras e de estímulo à agroindústria do Norte e do Nordeste);
- Criação do Funatel;
- Instituição do Programa de Telecomunicações e criação da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel;
- Inauguração do sistema de transmissão de televisão em cores. No governo Médici se tornou possível estabelecer uma rede nacional de televisão, que levaria a quase todo o Brasil os programas de TV. Isso foi feito pela TV Globo, que na época era uma defensora e difusora entusiasmada das idéias e dos feitos do regime militar;
- Aceleramento das obras dos metrôs do Rio e de São Paulo;
- Finalização das obras da BR-101, que corta o Brasil de Norte a Sul;
- Exploração, pela Petrobras, da Plataforma Marítima;
- Reforma do ensino;
- Aumento, em sete vezes, o número de universitários (de 60.000 para 450.000), na gestão do ministro da Educação, Jarbas Passarinho; e - Implementação do Mobral (Alfabetização de adultos, com a diminuição significativa do número de analfabetos), também na gestão do ministro Jarbas Passarinho.

Em 1971, o Brasil possuía três vezes mais estradas que em 1964 e todas as capitais brasileiras estavam interligadas a Brasília”. (Carlos Alberto Brilhante Ustra - ‘A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil Conheça’)

- Discurso de posse (30/10/1969).

“Homens de meu País!

Neste momento eu sou a oferta e a aceitação.

Não sou promessa. Quero ser verdade e confiança, ser a coragem, a humildade, a união. A oferta de meu compromisso ao povo, perante o Congresso de seus representantes, quero-a um ato de reverdecimento democrático. A aceitação da faixa presidencial. Faço-a um auto de justiça e a confissão de minhas crenças.

Faço a justiça de proclamar o equilíbrio e a serena energia, o patriotismo e a grandeza com que se houveram os três Ministros Militares no exercício temporário da Presidência da República, que a mim transmitem, no símbolo dessa faixa, pelas mãos honradas de Sua Excelência, o Almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.

Faço a justiça de dizer, já agora ouvindo a Nação, à cuja frente o destino me trouxe, faço a justiça de assinalar a total dedicação do grande Presidente Costa e Silva à causa pública, o empenho tanto, que se fez imolação da própria voz.
Venho como sempre fui. Venho do campo, da fronteira, da família; venho do povo, da caserna; venho de minha terra e de meu tempo.

Venho do minuano. ‘Esse vento faz pensar no campo, meus amigos, este vento vem de longe, vem do pampa e do céu’.

Valho-me, ainda uma vez, do poeta augusto do meu Sul, para ver, no vento, o homem do campo de todo o Brasil - o homem que ninguém vê, sem face e sem história - aquela humildade mansa, que a vida vai levando na quietação do caminho abraçando a coxilha.

- Homem do Campo

Homem do campo, creio no homem e no campo. E creio em que o dever desta hora é a integração do homem do interior ao processo de desenvolvimento nacional. E, porque assim o creio, é que tudo darei de mim para fazer a revolução no campo, revolução na agricultura, no abastecimento, na alimentação. E sinto que isso não se faz somente dando terra a quem não tem, e quer, e pode ter. Mas se faz levando ao campo a escola ao campo adequada; ali plantando a assistência médica e a previdência rural, a mecanização, o crédito e a semente, o fertilizante e o corretivo, a pesquisa genética e a perspectiva de comercialização. E tenho a diversificação e o aumento da produção agrícola, a ampliação das áreas cultivadas e a elevação da renda rural como essenciais à expansão de nosso mercado interno, sem o qual jamais chegaremos a ter uma poupança nossa, que nos torne menos dependentes e acione, com o nosso esforço, aliado à ajuda externa, um grande projeto nacional de desenvolvimento.

- Homem da Fronteira

Homem da fronteira, creio em um mundo sem fronteiras entre os homens.
Sinto por dentro aquele patriotismo aceso dos fronteiriços, que estende pontes aos vizinhos, mas não aceita injúrias nem desdéns, e não se dobra na afirmação do interesse nacional.

Creio em um mundo sem fronteiras entre países e homens ricos e pobres. E sinto que podemos ter o mundo sem fronteiras ideológicas, onde cada povo respeite a forma dos outros povos viverem. Creio em um mundo sem fronteiras tecnológicas, onde o avanço científico fique na mão de todo homem, na mão de toda nação, abrindo-se à humanidade a opção de uma sociedade aberta.

Homem da fronteira, conheço o peso específico de nosso País e hei de faze-lo valer em favor do nosso povo. Fronteiriço, não sei, não vejo, não sinto, não aceito, outra posição do Brasil no mundo que não seja a posição da altivez. E sinto que esta nossa América, já na idade da razão, realizado o esforço concentrado e pertinaz de formulação de suas posições, há de receber, em breve, a solidariedade da outra América.

E creio que se pode tornar mais intenso o surto de comercialização de nossos produtos e buscar o comprador na extensão toda do mapa do mundo. E creio na contribuição de nossa gente, para o entendimento, o respeito e a paz entre os povos.

- Homem de Família

Homem de família, creio no diálogo entre as gerações e as classes, creio na participação. Creio que a grandeza do Brasil depende muito mais da família que do Estado, pois a consciência nacional é feita da alma de educador que existe em cada lar. E, porque assim o creio, é que buscarei fortalecer as estruturas de governos municipais e sub-regionais, provendo as comunidades do interior do saneamento básico indispensável à proteção da unidade familiar, pedra angular da sociedade.

- Homem do Povo

Homem do povo, creio no homem e no povo, como nossa potencialidade maior, e sinto que o desenvolvimento é uma atitude coletiva, que requer mobilização total da opinião pública. E, porque assim o creio, e porque o sinto amadurecido para a tarefa global, é que buscarei ouvi-lo sempre.

Homem do povo, olho e vejo o trabalhador de todas as categorias e sinto que, normalizada a convivência entre empregados e patrões, e consolidada a unificação da previdência social, nosso esforço deve ser feito na formação e no aperfeiçoamento de mão-de-obra especializada e no sentido da formulação de uma política salarial duradoura, que assegure o real aumento do salário e não o reajustamento enganador.

Homem do povo, conheço a sua vocação de liberdade, creio no poder fecundante da liberdade.

- Homem da Caserna

Homem da caserna, creio nas virtudes da disciplina, da ordem, da unidade de comando. E creio nas messes do planejamento sistematizado, na convergência de ações, no estabelecimento das prioridades. E, porque assim o creio, é que tudo farei por coordenar, integrar, totalizar nossos esforços - tantas vezes supérfluos, redundantes, contraditórios, dispersivos - em uma tarefa global, regida por um grande plano diretor.

Homem da caserna, creio nos milagres da vontade. E, porque o creio, convoco a vontade coletiva, a participação de todos os que acreditam na compatibilidade da democracia com a luta pelo desenvolvimento, para que ninguém se tenha espectador e todos se sintam agentes do processo.

- Homem de Minha Terra

Homem de minha terra, creio nas potencialidades e na viabilidade econômica e social de meu País.

Creio no desenvolvimento como fenômeno global, interiorizado primeiro na alma de cada homem, para poder ganhar, então, a alma da terra toda.

Creio na função multiplicadora da empresa, e, porque assim o creio, buscarei fortalece-la - sobretudo a empresa nacional - encontrando formas e processos de baratear-lhe os custos de produção, para que se fortifique e mais produza. E me empenharei no sentido da utilização racional e efetiva do território brasileiro, na vivificação das estruturas municipais, na atenuação dos desequilíbrios regionais.

- Homem de Meu Tempo

Homem de meu tempo, tenho pressa. Sei que, no ano 63, antes da Revolução, nosso crescimento era nenhum e que a inflação se aproximava de cem por cento. Sei que hoje nosso crescimento oscila entre 6 e 7% e que a inflação decresce, já agora em nível de alguma estabilidade. Sei que nos últimos anos avançamos no fortalecimento das instituições econômicas, edificando, não só a estrutura, mas a mentalidade de planejamento, programação e orçamentação.

Homem de meu tempo, sei que essa metodologia e esse ritmo de crescimento, por si sós, já não nos bastam, que urge acelerar o processo; que ‘o minuano para enganar a miséria, geme e dança pela rua’; que penso nas vidas que virão; penso nas dores futuras; penso no século que vai nascer.

Homem de meu tempo, creio no surto industrial brasileiro, em bases estáveis, de vivência nossa, de nosso exclusivo interesse, buscando-se a evolução, o mais cedo que se possa, dos tempos de filial para os tempos de matriz.
Homem de meu tempo, creio na mocidade e sinto na alma a responsabilidade perante a História. E porque o sinto e o creio, é que darei de mim o que puder pela melhor formulação da política de ciência tecnologia, que acelere nossa escalada para os altos de uma sociedade tecnológica humanizada.

Homem de meu tempo, tenho fé em que possamos, no prazo médio de meu governo, preparar as bases de lançamento de nossa verdadeira posição nos anos 2000 e assegurar a nossa participação em programas nuclear e espacial, sempre que sirvam para a aceleração do desenvolvimento brasileiro.

- Homem da Revolução

Homem da Revolução, eu a tenho incontestável, e creio no ímpeto renovador e inovador de seus ideais. E, porque a tenho assim, é que a espero mais atuante e progressista. E. depois de aceito o desafio econômico, eis à nossa frente o desafio tecnológico.

Homem da Revolução, é meu propósito revolucionar a educação, a saúde, a agricultura, para libertar o nosso homem de seus tormentos maiores e integrar multidões ao mundo dos homens válidos.

E para isso, convoco a Universidade, chamo a Igreja, aceno à empresa, e brado ao povo para que me ajude a ajudar o homem a ajudar-se a si mesmo.

- Homem da Lei

Homem da lei e do regulamento, creio no primado do Direito. E, porque homem da lei, é que pretendo velar pela ordem jurídica. E, homem, de pés no chão, sinto que, nesta hora, a ordem jurídica se projeta em dois planos. Vejo o plano institucional, destinado a preservar as conquistas da Revolução, vejo o plano constitucional, que estrutura o Estado e assegura o funcionamento orgânico dos Poderes. Estou convencido de que é indispensável a coexistência dessas duas ordens jurídicas, expressamente reconhecida pela Constituição, fundada no imperativo da segurança nacional, e coerente enquanto for benéfica à defesa da democracia e à realização do bem comum.

Homem da lei, sinto que a plenitude do regime democrático é uma aspiração nacional. E, para isso, creio necessário consolidar e dignificar o sistema representativo, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem. Creio em que os partidos políticos valem como forças vivas que atuam sobre a vida nacional, quando a dinâmica das idéias prevalece sobre a pequenez dos interesses pessoais. E sinto que urge fortalecer o Partido da Revolução, para que ele seja, não só o sustentáculo deste governo, mas uma verdadeira escola de política nacional harmonizada com o pensamento revolucionário. E espero da Oposição que nos honre com o cumprimento de seu dever, apontando erros, aceitando acertos, indicando caminhos, fiscalizando e fazendo também a sua escola de democracia, dignidade e respeito mútuo.

Homem da lei, creio imperioso dotar o Brasil de novos códigos que reflitam os progressos da ciência jurídica, a atualização dos institutos e as inquietudes de um povo em desenvolvimento.

- Homem de Fé

E, homem de fé, creio nas bênçãos de Deus aos que não têm outros propósitos que não sejam os do trabalho da vida inteira, os da justiça e os da compreensão entre os homens.

E creio nos milagres que os homens fazem com as próprias mãos. E nos milagres da vontade coletiva. Creio na humanização da vida dos severinos do campo. E na solidariedade da família brasileira. Creio na alma generosa da mocidade. Creio na minha terra e no meu povo. Creio na sustentação que me haverão de dar os soldados como eu. Creio no apressamento do futuro.

E creio em que, passados os dias difíceis dos anos 60, amanhecerá, na década de 70, a nossa ora.

E creio na missão de humanidade, de bondade e de amor que Deus confiou à minha gente.

E, porque o creio, e porque o sinto, no arrepio de minha sensibilidade, é que, neste momento, sou oferta e aceitação.

- Posse

E aceito, neste símbolo do Governo da República, a carga imensa de angústias, de preocupações, e vigílias - a missão histórica que me foi dada. E a ela me dou, por inteiro, em verdade e confiança, em coragem, humildade e união. E a ela me dou, com a esperança acesa no coração, que o vento de minha terra e de minha infância, que nunca me mentiu no seu augúrio, está dizendo que Deus não me faltará, está me trazendo o cheiro de minha terra de minha gente. E, com a ajuda de Deus e dos homens, haverei e pôr na mão do povo tudo aquilo em que mais creio”.

Fonte:
ALVES, Márcio Moreira. O Despertar da Revolução Brasileira, Seara Nova, Lisboa, 1974.

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Solicito publicação

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)
Rua Dona Eugênia, 1227
90630 150 - Petrópolis - Porto Alegre - RS
Telefone:- (51) 3331 6265
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